O que é Convenção Coletiva de Trabalho?


A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o acordo normativo no qual os sindicatos representantes da categoria econômica e profissional (empregado e empregador) estipulam condições de trabalho aplicáveis no âmbito das respectivas categorias, que devem ser respeitadas durante toda a sua vigência. Importante ressaltar que as cláusulas estipuladas não podem ferir direitos previstos na legislação vigente, sob pena de nulidade, tendo em vista que são devidamente homologadas no órgão regional do Ministério do Trabalho.

Sendo assim, o SECOVI NORTE SC se reúne anualmente com o Sindicato dos Trabalhadores da categoria com o objetivo de aperfeiçoar a relação entre os empregados e empregadores.